Projeto assegura voto em trânsito para todos os cargos

 

25/02/2011 13:36

Projeto assegura voto em trânsito para todos os cargos

 

Rodolfo Stuckert
Henrique Eduardo Alves também quer ampliar voto em trânsito para todas as cidades.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 76/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assegura aos eleitores que estejam fora de seu domicílio eleitoral, em qualquer cidade, o direito ao voto nas eleições presidenciais, federais e estaduais, em urnas especialmente instaladas para esse fim.

O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que atualmente garante o direito ao voto em trânsito apenas nas capitais e para o cargo de presidente da República.

Pela proposta, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá habilitar-se até seis meses antes da data da eleição, em qualquer cartório eleitoral do País, com a indicação da localidade onde estará presente. As regras do voto em trânsito são atualmente tratadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado Henrique Eduardo Alves argumenta que, embora muitos eleitores de cidades do interior mudem-se para grandes centros em busca de melhores condições de vida, eles mantêm os vínculos com a família e amigos na cidade de origem. "Em regra, mantêm na localidade anterior todos os itens de sua documentação e, especialmente, o seu domicílio eleitoral", explica. No entanto, acrescenta, a falta de recursos nem sempre permite o regresso na época das eleições.

O parlamentar argumenta que, nas eleições de 2010, ao viabilizar o voto em trânsito para a eleição presidencial nas capitais, o próprio relator da instrução aprovada no TSE, ministro Arnaldo Versiani, admitiu a ampliação do voto em trânsito nas próximas eleições, para outros cargos e para cidades do interior.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 6349/05, do Senado, que aguarda votação em Plenário.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger
Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. Com base nesse...

Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis

SÓ TEM TU, VAI TU MESMO Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis 6 de junho de 2022, 10h47 Por Eduardo Velozo Fuccia No auto de penhora e avaliação, além da geladeira, o oficial de justiça relacionou os seguintes bens: televisor, dois sofás "em mau estado de...

Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas

PRERROGATIVAS FORTALECIDAS Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas 3 de junho de 2022, 8h48 Honorários Muitos pontos da nova lei dizem respeito ao pagamento de honorários. Um dos principais assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código...

Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades

Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades Publicado em 3 de junho de 2022 Andréia Paulino Franco Letícia Maculan Assumpção O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração...